XIII Exame de Ordem (2014.1) - Situação-Problema - Questão 2 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Julieta possui dois filhos, Pedro e Miguel. Ao longo da vida, amealhou patrimônio no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Diante da idade avançada, Julieta resolveu doar ao seu filho Pedro - o qual sempre foi mais atencioso com a mãe - a quantia de R$600.000,00. Miguel, indignado, procura você na qualidade de advogado, solicitando providências.
Diante do caso narrado, responda às seguintes indagações, fundamentadamente:
A) É válido o contrato de doação? (Valor: 0,65)
B) Qual medida judicial poderá Miguel propor e com que finalidade? (Valor: 0,60)
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
A) A doação é válida na parte que não ultrapasse o valor disponível, sendo, pois, caso de nulidade parcial. Em outras palavras, a doação padece de nulidade apenas quanto ao valor que exceder a parte disponível, atingindo a legítima (artigos 549, 1.789, 1.846 e 2.007, §3º, do CC). Trata-se de Doação Inoficiosa.
B) Miguel poderá propor ação ordinária para a redução da doação inoficiosa, objetivando a nulidade parcial do contrato de doação no que tange ao valor que exceder a parte disponível, ou seja, R$100.000,00, os quais integram a legítima.
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