XI Exame de Ordem (2013.2) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Em reclamação trabalhista movida por uma empregada contra o ex-empregador, o pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente na sentença. Inconformada, a empregada recorreu e o TRT deferiu parcialmente este pedido. Irresignada com o valor deferido, que entendia insuficiente, a empregada ainda manejou recurso de revista, sendo mantida pelo TST a quantia já fixada. Adveio em seguida o trânsito em julgado.
Diante dessa situação, responda aos seguintes itens.
A) A partir de quando será computada a correção monetária do pedido de dano moral? Justifique sua resposta. (Valor: 0,65)
B) Se os juros não fossem requeridos na petição inicial, analise se haveria julgamento extra petita se o juiz os deferisse. Justifique sua resposta. (Valor: 0,60)
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
A) A partir do acórdão proferido pelo TRT, que foi a 1ª que a arbitrou OU a partir da decisão do TRT, na forma da Súmula n. 439 do TST.
B) Não haveria julgamento extra petita, pois os juros incluem-se na liquidação na forma da Súmula 211 do TST OU CPC, Art. 293 OU são considerados pedidos implícitos, na forma da Súmula 211 do TST OU CPC, Art. 293.
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SP - Numa reclamação trabalhista o autor formulou pedido de verbas resilitó... (1,25)
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