XI Exame de Ordem (2013.2) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito Empresarial com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Antônio é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2012, com vencimento à vista no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nela constando o aval de Bruno no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Em função disto, Antônio pretende endossar a Carla apenas a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Na qualidade de advogado(a) de Carla, responda aos seguintes itens, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes.
A) É válido o aval realizado por Bruno? ( Valor: 0,65)
B) O endosso pretendido por Antônio é válido? (Valor: 0,60)
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal apontado na distribuição de pontos não pontua.
A.O examinando deverá demonstrar conhecimento sobre a possibilidade de concessão de aval parcial (art. 30 LUG).
B. O examinando deverá demonstrar conhecimento sobre a impossibilidade de endosso parcial (art. 12 LUG).
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