X Exame de Ordem (2013.1) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Joaquim estava irresignado porque não encontrava mais seu vinho favorito à venda. Conversando com Manuel, dono de um estabelecimento comercial perto de sua residência, o mesmo lhe informou que aquele vinho não era mais entregue pelo fornecedor, mas que vendia outro muito bom, melhor que o apreciado por Joaquim. O vinho não possuía qualquer informação no rótulo além de seu nome, mas, Joaquim resolveu comprá-lo diante dos elogios feitos por Manuel.
Chegando à sua residência, ao tentar abrir a bebida, o vidro se estilhaça e atinge o olho de Joaquim, causando-lhe uma lesão irreparável na córnea.
Joaquim tenta, então, conversar com Manuel sobre o ocorrido, mas o mesmo afirma que não possui qualquer responsabilidade. Ajuíza, então, ação em face de Manuel, pleiteando reparação por danos materiais.
Oferecida a defesa, Manuel alega que não possui qualquer responsabilidade e que não seria parte legítima, por ser apenas o vendedor do produto.
A respeito desta hipótese, responda, fundamentadamente:
A) Merecem prosperar as alegações de Manuel? (valor: 0,75)
B) Se Joaquim falecesse no curso do processo, como os herdeiros poderiam pleitear inclusão na relação processual? (Valor: 0,50)
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
A. O examinando deve identificar que se trata de fato, e não de vício, do produto, pelo mesmo apresentar um risco não esperado, e, não havendo informação sobre o produtor da bebida, Manuel, como comerciante será o responsável, nos termos do Art. 12, §1º, II, c/c Art. 13, I ou II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, podendo ser responsabilizado civilmente pelo ocorrido.
B. O examinando deve identificar que, no caso de falecimento de Joaquim, para pleitearem o recebimento da quantia, os herdeiros deverão prosseguir no feito, requerendo a habilitação incidental nos próprios autos da ação reparatória em face de Manuel. Para isso, deverão juntar aos autos a prova do óbito de Joaquim e da qualidade de herdeiro, nos termos do artigo 1060 do CPC.
Distribuição dos Pontos
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Quesito Avaliado |
Valores |
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A) Não, nos termos do Art. 12, §1º, II (0,35) c/c Art. 13, I ou II, ambos do Código de Defesa do Consumidor (0,40). Obs: A mera citação de artigo não pontua. |
0,00 / 0,35 /0,40/ 0,75 |
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B) Identificação de que o procedimento é o de habilitação (0,20),nos termos do Art. 1.060 do CPC (0,10), mediante prova do óbito (0,10) e da qualidade de herdeiro (0,10). Obs: A mera citação de artigo não pontua. |
0,00 / 0,10/0,20/0,30/0,40/ / 0,50 |
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