Provas da OAB - 2ª Fase

Direito Civil

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.1)
FGV - Prova aplicada em 16/06/2013

José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, José Afonso toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução por Carlos Batista, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

Elabore a peça processual prevista pela legislação processual, apta a afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel adquirido por José Afonso.

Trata-se da hipótese em que o examinando deverá se valer de ação de Embargos de Terceiro.

O foro competente é o da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, devendo o feito ser distribuído por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011, na forma do Art. 1.049, do CPC.

José Afonso figurará como autor dos embargos de terceiro, tendo Carlos Batista como requerido, devendo as partes estar devidamente qualificadas. A legitimidade de Carlos Batista decorre da aplicação do princípio da causalidade, eis que a penhora do imóvel foi formulada após requerimento do credor que desprezou a existência de outros bens livres e desimpedidos em nome de Lúcia Maria.

O examinando deverá indicar como fundamento legal o Art. 1.046, do Código de Processo Civil.E/OU Art. 1.210, do CC , bem como a Súmula 84 do STJ.

O examinando deve formular estruturadamente a petição escrita, observando os requisitos do Art. 282 do CPC, fazendo descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio jurídico, caracterizando:

- Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda;

- Anterioridade da aquisição do imóvel em relação a dívida;

- A existência da posse do imóvel;

- A turbação decorrente da penhora efetivada.

- Existência de outros imóveis livres e desimpedidos.

O examinando deverá requer, no mérito, o pedido de desconstituição da penhora OU manutenção da posse do imóvel.

O examinando deve requerer:

- Citação/Intimação do embargado para responder aos embargos de terceiro (Art. 1.050, § 3º do CPC)

- Condenação de honorários sucumbenciais e custas.

- Protesto pela produção de provas .

Por fim, deve indicar o valor da causa e inserir indicativos de data e local e assinatura do causídico.

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