IX Exame de Ordem (2012.3) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Numa determinada escola uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o tratamento discriminatório, alegando violação ao princípio da isonomia.
Diante disso, responda justificadamente.
A) Analise se a direção do colégio agiu corretamente na concessão de prazos diferenciados de licença. (Valor: 0,65)
B) Qual é o efeito jurídico da licença gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período? (Valor: 0,60)
A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT.
B) O efeito será a interrupção do contrato de trabalho, de modo que os salários serão pagos pelo empregador.
Distribuição dos Pontos
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Quesito Avaliado |
Valores |
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A. Sim, pois o prazo de licença do professor é especial (0,40). Indicação do Art. 320, § 3º, da CLT (0,25). Obs.: a simples citação do fundamento legal ou jurisprudencial, sem a fundamentação jurídica correta, não pontua. |
0,00/0,40/0,65 |
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B. Haverá a interrupção do contrato (0,30) e os dias serão pagos pelo empregador (0,30). |
0,00/0,30/0,60 |
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