IX Exame de Ordem (2012.3) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de Juarez, maior e capaz. Como Renato não tinha o dinheiro disponível para cumprir com sua obrigação e, visando solucionar este problema, ofereceu a Juarez um jet-ski, de valor equivalente como pagamento.
Com base em tal situação, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.
A) É cabível efetivar o pagamento pelo meio sugerido por Renato? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Se Juarez recusasse a proposta de Renato, o pagamento se efetivaria mesmo assim? Justifique (Valor: 0,60)
A. A hipótese trata de Dação em Pagamento, pois existia uma dívida e Renato ofereceu prestação diversa da anteriormente combinada, nos termos do Art.356 do CC.
B. Não é possível efetivar o instituto da Dação em Pagamento sem o consentimento de Juarez, pois tal consentimento é um dois três elementos constitutivos da Dação em Pagamento, nos termos do Art. 356 ou do Art. 313 do CC.
Distribuição dos Pontos
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Quesito Avaliado |
Valores |
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A) Trata-se de Dação em Pagamento, o instituto que admite a forma de extinção da obrigação adotada por Renato (0,40), nos termos do Art. 356, do CC. (0,25) Obs.: A mera citação do artigo não pontua. |
0,00/0,40/0,65 |
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B) Não, o consentimento de Juarez é um dos três elementos constitutivos da dação em pagamento, (0,40) nos termos do Art. 356 ou do Art. 313, do CC. (0,20) Obs.: A mera citação do artigo não pontua. |
0,00/0,40/0,60 |
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