IX Exame de Ordem (2012.3) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Caio foi submetido a uma cirurgia de alto risco em decorrência de graves problemas de saúde. Durante a realização da cirurgia, o médico informa à esposa de Caio a respeito da necessidade de realização de outros procedimentos imprescindíveis à manutenção da vida de seu marido, não cobertos pela apólice. Diante da necessidade de adaptação à nova cobertura, a esposa de Caio assina, durante a cirurgia de seu marido, aditivo contratual com o plano de saúde (que sabia da grave situação de Caio), cujas prestações eram excessivamente onerosas.
Em face dessa situação, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) O negócio jurídico firmado entre a esposa de Caio e o plano de saúde é inquinado por um vício de consentimento. Qual seria esse vício? (Valor: 0,60)
B) O vício presente no negócio jurídico acima descrito faz com que o ato firmado se torne nulo ou anulável? Justifique. (Valor: 0,65)
A. A hipótese trata de estado de perigo, conforme descrito no Art. 156, do CC.
B. O estado de perigo gera anulabilidade do negócio jurídico, conforme preconiza o Art. 171 II ou o Art. 178, II do CC.
Distribuição dos Pontos
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Quesito Avaliado |
Valores |
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A) Identificação do vício como estado de perigo (0,40), nos termos do Art. 156, do CC. (0,20) Obs.: A mera citação do artigo não pontua. |
0,00 / 0,40 / 0,60 |
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B) O estado de perigo gera anulabilidade do negócio jurídico (0,40), de acordo com os Art. 171, II ou o Art. 178, II do CC (0,25). Obs.: A mera citação do artigo não pontua |
0,00/0,40/0,65 |
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SP - Renato, maior e capaz, efetuou verbalmente, no dia 07/03/2012, na cida... (1,25)
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