IX Exame de Ordem (2012.3) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva.
Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.
A) Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? (Valor: 0,60)
B) A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? (Valor: 0,65)
A) Após a abertura da sucessão definitiva. O Art. 6º, do CC, admite a morte presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. (Art. 6º c/c Art. 37, do Código Civil)
B) Sim. O inciso I e o § 1º do Art. 1571 estabelecem que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, aplicando-se a presunção estabelecida pelo Código Civil quanto ao ausente.
Distribuição dos Pontos
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Quesito Avaliado |
Valores |
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a) Após a abertura da sucessão definitiva (0,30), nos termos dos Art. 6º (0,20) c/c Art. 37, do Código Civil. (0,10) Obs: A mera citação do artigo não pontua. |
0,00/0,30/0,40/0,50/0,60 |
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b) A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento. (0,35) (Art. 1571, inciso I e o § 1º do Código Civil) (0,30) Obs: A mera citação do artigo não pontua. |
0,00/0,35/0,65 |
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