XLII Exame de Ordem (2024.3) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Wanessa e Camilla são filhas maiores e capazes de José, falecido há cerca de um mês. Após o falecimento do pai, as irmãs entraram em litígio, pois Camilla descobriu que em vida José doou um terreno para Wanessa construir sua casa, porém esta entende que o terreno não deve integrar o inventário do pai, já que compõe apenas a parte disponível do patrimônio, apesar de não constar tal informação do contrato de doação lavrado em instrumento público.
A respeito desse caso, responda aos itens a seguir.
A) Assiste razão à pretensão de Wanessa? Justifique. (Valor: 0,60)
B) Supondo que, no inventário judicial, Wanessa foi nomeada inventariante, deixando de incluir o terreno na relação de bens apresentada em primeiras declarações, o que pode ser feito por Camilla? Justifique. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) Não, pois como o doador não determinou expressamente que a doação saísse da parte disponível, na forma do Art. 2.005 do CC, Wanessa é obrigada, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida recebeu, sob pena de sonegação, na forma do Art. 2.002 do CC.
B) Diante da ausência de informação quanto ao bem doado em vida, Camilla poderá requerer a remoção da inventariante, na forma do Art. 622, inciso VI, do CPC.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Não, pois como o doador não determinou expressamente que a doação saísse da parte disponível (0,15), na forma do Art. 2.005 do CC (0,10), Wanessa é obrigada, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida recebeu, sob pena de sonegação (0,25), na forma do Art. 2.002 do CC (0,10). |
0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,40/0,50/0,60 |
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B. Diante da ausência de informação quanto ao bem doado em vida, Camilla poderá requerer a remoção da inventariante (0,55), na forma do Art. 622, inciso VI, do CPC (0,10). |
0,0/0,55/0,65 |
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