XLI Exame de Ordem (2024.2) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Constitucional com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Maria, jornalista, figurava como demandada em uma ação que tramitava perante a Vara Federal da Seção Judiciária de Alfa.
Em razão das peculiaridades da causa de pedir, o magistrado titular determinou que Maria apresentasse os dados de identificação das pessoas que lhe forneceram as informações que subsidiaram a realização da reportagem de repercussão internacional, da qual fora a autora.
Por entender que a determinação não se compatibilizava com a ordem constitucional, o(a) advogado(a) de Maria decidiu impetrar mandado de segurança contra esse ato, o que, pelas peculiaridades do caso, foi considerada a medida mais adequada.
Sobre a hipótese apresentada, responda aos questionamentos a seguir.
A) Qual é o direito constitucional violado a ser tutelado por meio do mandado de segurança? Justifique. (Valor: 0,60)
B) Caso a decisão de mérito, a ser proferida no mandado de segurança pelo órgão jurisdicional competente, seja denegatória, qual será o recurso constitucional passível de ser interposto para que a causa seja reapreciada em outra instância? Justifique. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) Nos termos do Art. 5º, inciso XIV, ou do Art. 220, § 1º, ambos da CRFB/88, foi violado o direito ao sigilo da fonte.
B) Poderá ser interposto o recurso ordinário, nos termos do Art. 105, inciso II, alínea b, da CRFB/88, ou Art. 18 da Lei nº 12.016/2009.
|
ITEM |
PONTUAÇÃO |
|
A. Foi violado o direito ao sigilo da fonte (0,50),nos termos do Art. 5º, inciso XIV, ou do Art. 220, § 1º, ambos da CRFB/88 (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
|
B. Poderá ser interposto o recurso ordinário (0,55),nos termos do Art. 105, inciso II, alínea b,da CRFB/88, ou Art. 18 da Lei nº 12.016/2009 (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
- Voltar para lista de questões de Direito Constitucional
Próxima Questão
SP - A sociedade empresária XX, por identificar uma ótima oportunidade de n... (1,25)
- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase