XLI Exame de Ordem (2024.2) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 2 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
O gado Nelore criado por Duarte vem sofrendo de doença desconhecida. Inocêncio, produtor rural, comprometeu-se a ajudá-lo, conseguindo que o melhor veterinário da região e também produtor rural, Matias, concordasse em visitar o rebanho de Duarte em, no máximo, três dias, em virtude da urgência da situação. Matias aceitou o compromisso, mas não compareceu em razão dos seus próprios compromissos em sua fazenda, especialmente por causa do recebimento de duas novas máquinas agrícolas. Na semana seguinte, Matias foi até a fazenda de Duarte e constatou a morte de toda a criação. Duarte, diante disso, acionou Inocêncio e Matias pleiteando indenização pelos danos sofridos.
Sobre a hipótese narrada, responda aos itens a seguir.
A) O pedido de perdas e danos em face de Inocêncio merece prosperar? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Se Matias for condenado, as duas máquinas agrícolas de sua propriedade poderão ser penhoradas?
Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) Não. Trata-se de promessa de fato de terceiro. Inocêncio se comprometeu a conseguir que Matias, o melhor veterinário da região e produtor rural, visitasse a criação do gado Nelore de Duarte, que padecia de desconhecida doença. Matias aceitou o compromisso, mas não compareceu, o que resultou na morte de toda a criação. O pedido de perdas e danos em face de Inocêncio não merece prosperar, pois Matias se obrigou, exonerando Inocêncio, de acordo com o Art. 440 do Código Civil.
B) Não. As máquinas agrícolas de Matias são consideradas necessárias ao exercício da profissão e, por isso, são consideradas impenhoráveis, conforme Art. 833, §3º, do Código de Processo Civil.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Não. Tratando-se de promessa de fato de terceiro (0,30), uma vez que Matias se comprometeu a visitar o gado de Duarte (0,25), Inocêncio fica exonerado, conforme Art. 440 do Código Civil (0,10). |
0,00/0,25/0,30/0,35/ 0,40/0,55/0,65 |
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B. Não. As máquinas agrícolas pertencentes à pessoa física são impenhoráveis, porque são necessárias ao exercício da profissão de Matias (0,50),de acordo com o Art. 833, §3º, do Código de Processo Civil (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
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