Direito Civil
XL EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2024.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 19/05/2024
Situação-Problema
Questão 4
Beatriz, professora, celebrou contrato com a sociedade empresária Soluções em Arquitetura com o objetivo de realizar, no prazo de seis meses, a reforma completa do apartamento de sua propriedade. O contrato foi assinado na presença de duas testemunhas.
Passados oito meses, a reforma ainda não fora concluída, o que levou Beatriz a ajuizar ação de execução de título extrajudicial em face da sociedade. Citada, Soluções em Arquitetura esclarece a você, advogado(a), que Beatriz não forneceu todo o material necessário para a realização da obra, obrigação que constava de cláusula expressa do contrato. Em consequência, não foi possível a finalização da obra no prazo estabelecido.
Sobre tais fatos, responda aos itens a seguir.
A) O não cumprimento da obrigação por Beatriz exime a sociedade empresária Soluções em Arquitetura de cumprir o prazo contratualmente previsto para a finalização da obra? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Qual instrumento processual deverá ser usado pela sociedade empresária Soluções em Arquitetura para veicular sua defesa e qual o prazo legal para sua apresentação? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) Sim. Beatriz não pode exigir da sociedade empresária Soluções em Arquitetura o cumprimento da obrigação antes de cumprir a sua, uma vez que o contrato celebrado entre as partes é de natureza bilateral, nos termos do Art. 476 do Código Civil.
B) A sociedade empresária Soluções em Arquitetura deverá ajuizar ação de embargos à execução, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 915 do CPC.
Distribuição de Pontos
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Distribuição dos Pontos
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ITEM
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PONTUAÇÃO
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A. Sim. Beatriz não pode exigir da sociedade empresária Soluções em Arquitetura o cumprimento da obrigação antes de cumprir a sua (exceção do contrato não cumprido) (0,30), uma vez que o contrato celebrado entre as partes é de natureza bilateral (0,25), com base no Art. 476 do Código Civil (0,10).
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0,00/0,25/0,30/
0,35/0,40/0,55/
0,65
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B. A sociedade empresária Soluções em Arquitetura deverá ajuizar ação de embargos à execução (0,30), a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias (0,20), segundo o Art. 915 do CPC (0,10).
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0,00/0,30/0,40/
0,50/0,60
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