OAB 2ª Fase - Direito Civil - XL Exame de Ordem (2024.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema

Direito Civil

XL EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2024.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 19/05/2024

Situação-Problema

Questão 3

Marcela e Carlos são irmãos, ambos maiores de idade e filhos de Dulce, que é viúva há muitos anos. Dulce é uma mulher independente e administra sozinha as locações de sete imóveis que possui, sendo essa sua única fonte de renda.

Contudo, depois de completar 75 anos, Dulce passou a apresentar algumas confusões mentais. Preocupados, os filhos a levaram ao médico, que a diagnosticou com a doença de Alzheimer. Apesar de terem iniciado o tratamento médico, o quadro agravou-se rapidamente, e, cerca de três meses depois, a capacidade cognitiva e decisória de Dulce estava totalmente comprometida.

Preocupados com o bem-estar e a administração dos bens da mãe, Carlos e Marcela procuram você, como advogado(a), para obter a devida orientação.

Sobre o caso, responda, como advogado(a), às questões a seguir.

A) Qual a ação judicial cabível para que Carlos e Marcela possam assumir a administração dos bens de Dulce? O que deverá constar na petição inicial para viabilizar essa administração o mais rápido possível? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Considerando que Marcela e Carlos cuidam juntos da mãe, e que não há conflito entre eles, os irmãos questionam se é possível administrar em conjunto os bens de Dulce. Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."

Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A) Carlos e Marcela deverão ingressar com uma ação, com pedido de curatela provisória em sede de antecipação de tutela, devendo especificar em petição inicial os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou, na forma do Art. 300 e do Art. 749, caput e parágrafo único, ambos do CPC.

B) Marcela e Carlos podem pedir a curatela compartilhada, com base no Art. 1775-A do CC.

Distribuição de Pontos

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Distribuição dos Pontos

ITEM	PONTUAÇÃO
A₁. Carlos e Marcela deverão ingressar com uma açãode curatelacom pedido de curatela provisória (0,20), conforme o Art. 749, caput, do CPC.	0,00/0,20
A₂. Na petição inicial devem ser especificados os fatos que demonstram a incapacidade de Dulce para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil (0,20), bem como o momento em que a incapacidade se revelou (0,15), segundo o Art. 749, caput e parágrafo único, OU o Art. 300, ambos do CPC (0,10).	0,00/0,20/0,30/ 0,35/0,45
B. Marcela e Carlos podem pedir a curatela compartilhada (0,50),com base no Art. 1775-A do CC (0,10).	0,00/0,50/0,60