Direito Civil
XL EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2024.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 19/05/2024
Situação-Problema
Questão 2
Maria Lima, 65 anos, aposentada, viúva, não convivente em união estável e sem filhos, celebrou contrato de doação do seu único imóvel, em favor de Thiago Correia Lima, 31 anos, e Beatrice Correia Lima, 29 anos, seus sobrinhos.
Pelo referido contrato, Maria Lima doou seu único imóvel para os sobrinhos com reserva de usufruto vitalício, constando que os donatários deveriam realizar alguns reparos na parte elétrica do imóvel em até 45 dias da aceitação da doação. Passados 120 dias da celebração do contrato, Thiago e Beatrice, além de não terem providenciado os reparos devidos, passaram a residir no imóvel, sob a alegação de que eram os proprietários, não obstante os reiterados pedidos de Maria Lima para que não residissem no local enquanto ela lá vivia. Além disso, passaram a dar festas no local, ignorando a presença de Maria na casa, o que a deixou muito aborrecida.
Diante da situação, Maria procura Tereza, amiga de infância e pede apoio para a resolução do problema, afirmando que se arrependeu da doação e que deveria ter doado o imóvel para Tereza. Tereza, vendo a aflição da amiga e interessada em ser beneficiada com o imóvel, indica você, na qualidade de advogado(a), para orientá-la sobre o que pode ser feito.
A) Há algo que Maria possa fazer para que o imóvel doado retorne à sua propriedade, não mais beneficiando os sobrinhos? Justifique. (Valor: 0,60)
B) Qual a medida judicial que Maria deverá adotar para que seus sobrinhos não sejam mais os proprietários do bem? Tereza, considerando sua amizade e seu interesse jurídico, pode promover a referida medida judicial, caso Maria não o faça? Justifique. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) Sim, Maria pode revogar a doação por descumprimento do encargo, nos termos do Art. 562 ou do Art. 555, ambos do Código Civil.
B) Maria deverá promover ação de revogação da doação. Apenas Maria tem legitimidade para promover essa ação que é personalíssima, nos termos do Art. 18 do CPC.
Distribuição de Pontos
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Distribuição dos Pontos
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ITEM
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PONTUAÇÃO
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A. Sim. Maria pode revogar a doação (0,30) por descumprimento do encargo (0,20), nos termos do Art. 562 OU do Art. 555, ambos do Código Civil (0,10).
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0,00/0,20/0,30/ 0,50/0,60
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B. Maria deverá promover ação de revogação da doação (0,25). Não, apenas Maria tem legitimidade para promover essa ação que é personalíssima (0,30), nos termos do Art. 560 do Código Civil OU Art. 18 do CPC (0,10).
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0,00/0,25/0,30/
0,35/0,40/0,55/
0,65
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