Direito do Trabalho
XL EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2024.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 19/05/2024
Situação-Problema
Questão 2
Filomena é empregada da indústria de laticínios Queijo Bom Ltda. desde janeiro de 2020. No período aquisitivo de férias 2022/2023, Filomena teve as seguintes ausências: três dias pela morte de um tio, um dia porque serviu de testemunha num processo de seu antigo empregador, quatro dias para fazer exames preventivos contra câncer, um dia para fazer a prova de um concurso público para o qual se inscreveu e dois dias para fazer alistamento eleitoral.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, responda às questões a seguir.
A) Qual será a quantidade de dias de férias a que Filomena terá direito? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Caso Filomena queira converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário e faça tal requerimento ao empregador 15 dias antes do início das férias, sua pretensão poderá ser juridicamente negada? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A)Filomena tem direito a trinta dias, porque a empregada teve até cinco faltas injustificadas, na forma do Art. 473 ou do Art. 130, inciso I, ambos da CLT.
B)Sim, pois o abono pecuniário deve ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo, conforme o Art. 143, § 1º, da CLT.
Distribuição de Pontos
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Distribuição dos Pontos
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ITEM
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PONTUAÇÃO
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A. 30 dias, porque ela teve 5 faltas injustificadas (0,55). Indicação dos Arts. 473 ou 130, I, ambos da CLT (0,10).
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0,00/0,55/0,65
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B. Sim, pois deveria ser requerida até 15 dias antes do término do período aquisitivo ou foi requerida fora do prazo legal (0,50). Indicação do Art. 143, § 1º, da CLT (0,10).
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0,00/0,50/0,60
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