XXXVIII Exame de Ordem (2023.2) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Empresarial com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Você, como advogado (a), é procurado(a) para prestar orientação jurídica ao representante de um grupo de 52 pessoas naturais que decidiram constituir uma sociedade cooperativa singular. Os consulentes desejam saber se a sociedade pode ser constituída sem capital social, ao contrário das demais sociedades.
O representante do grupo também deseja saber se os sócios terão responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais, caso o estatuto estabeleça o capital variável.
Com base na narrativa e nas disposições legais da sociedade cooperativa, responda aos itens a seguir.
A. A sociedade cooperativa pode ser constituída sem capital social? Justifique. (Valor: 0,60)
B. A existência de capital variável impõe a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais? Justifique. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) Sim. A sociedade cooperativa pode ser constituída sem capital social, com fundamento no Art. 1.094, inciso I, do Código Civil.
B) Não. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser ilimitada ou limitada, com fundamento no Art. 1.095 do Código Civil.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Sim. A sociedade cooperativa pode ser constituída sem capital social (0,50), com fundamento no Art. 1.094, inciso I, do Código Civil (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
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B. Não. Na sociedade cooperativa a responsabilidade dos sócios pode ser ilimitada ou limitada (0,55), com fundamento no Art. 1.095 do Código Civil (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
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