XXXVII Exame de Ordem (2023.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente, em parte, o pedido e, atendendo a requerimento do autor, formulado na petição inicial, concedeu, na sentença, o bloqueio imediato de patrimônio da sociedade empresária até o limite de R$ 50.000,00 para garantir o resultado útil do processo. Dessa sentença ambas as partes interpuseram recurso.
Considerando a situação retratada, as normas da CLT e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Que medida você, como advogado(a) da sociedade empresária, utilizaria para tentar evitar o bloqueio imediato do numerário determinado na sentença? Justifique. (Valor: 0.65)
B) Considerando que ambas as partes recorreram da sentença, que prazo a sociedade empresária teria para apresentar contrarrazões ao recurso do reclamante? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) A sociedade empresária deverá dirigir requerimento de efeito suspensivo ao recurso ordinário, na forma da Súmula 414, inciso I, do TST.
B) O prazo de contrarrazões é de 8 dias, na forma dos artigos 900 da CLT e 6º da Lei 5.584/70.
|
ITEM |
PONTUAÇÃO |
|
A. Requerimento de efeito suspensivo ao recurso ordinário (0,55). Indicação da Súmula 414, inciso I, do TST (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
|
B. O prazo de contrarrazões é de 8 dias (0,50). Indicação do Art. 900 da CLT ou Art. 6º da Lei 5.584/70 (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
- Voltar para lista de questões de Direito do Trabalho
Próxima Questão
SP - O magistrado, em determinada execução trabalhista, ativou todas as fer... (1,25)
- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase