XXXV Exame de Ordem (2022.2) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Rafael, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor muito superior ao ordinariamente praticado, para submetê-lo a uma cirurgia cardíaca, imprescindível à manutenção de sua vida.
Rafael assinou confissão de dívida no valor acordado, mas, ante a ausência de condições financeiras para cumpri-la, desesperado, ligou para você, como advogado(a), para que avaliasse a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o valor acima mencionado. Sobre a situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.
A) Essa situação caracteriza-se como causa de invalidade do negócio? (Valor: 0,65)
B) Caso Rafael se recuse a efetuar o pagamento, pode ser proposta ação judicial buscando unicamente tutela antecipada que ampare o direito da criança à vida? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A. Sim, é causa de invalidação do negócio jurídico por se caracterizar o estado de perigo, segundo o Art. 156 ou Art. 171, II, ambos do CC.
B. Sim, ele pode propor a ação unicamente com o pedido de tutela antecipada antecedente, na forma do Art. 303 do CPC.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Sim, é causa de invalidação do negócio jurídico por se caracterizar o estado de perigo (0,55), segundo o Art. 156 ou Art. 171, inciso II, ambos do CC (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
B. Sim, ele pode propor a ação unicamente com o pedido de tutela antecipada antecedente (0,50), na forma do Art. 303 do CPC (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
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SP - José é casado com Marcela, com quem teve 3 filhos. No dia 24 de dezemb... (1,25)
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