XXXV Exame de Ordem (2022.2) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Diego era sócio minoritário da sociedade empresária Bicicletas Aro Dourado Ltda., na qual permaneceu de 2005 a 2010, quando vendeu sua participação societária e registrou a alteração contratual perante a Junta Comercial. Em julho de 2021, Diego foi surpreendido com uma citação para se manifestar acerca de uma dívida trabalhista da ex-empregada Josefina, que trabalhou na empresa de 2008 a 2018, venceu a causa que ajuizou em 2019, mas não conseguiu receber seu crédito da empresa nem dos sócios atuais, daí requereu ao juiz o direcionamento da execução em desfavor de Diego como ex-sócio.
Considerando os fatos narrados, a previsão da CLT e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Como advogado(a) de Diego, que tese você apresentaria para evitar que a execução recaísse sobre ele? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Caso a tese não tivesse sucesso perante o juiz de 1º grau, que medida judicial você adotaria para tentar reverter a decisão contrária aos interesses de Diego? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
A) Na defesa dos interesses de Diego, o examinando deverá sustentar que entre a saída do ex-sócio e o ajuizamento da ação transcorreram mais de 2 anos, liberando-o de qualquer passivo, na forma do Art. 10-A da CLT e Art. 1003, parágrafo único, do CCB.
B) Diante da decisão tomada já em sede de execução, o recurso cabível será o agravo de petição, na forma do Art. 897, alínea a, da CLT.
|
ITEM |
PONTUAÇÃO |
|
A. Que entre a saída do ex-sócio e o ajuizamento da ação transcorreram mais de 2 anos (0,55). Indicação do Art. 10-A, da CLT ou do Art. 1003, parágrafo único, do CCB (0,10) |
0,00/0,55/0,65 |
|
B. Interpor agravo de petição (0,50). Indicação do Art. 897, alínea a, da CLT (0,10) |
0,00/0,50/0,60 |
- Voltar para lista de questões de Direito do Trabalho
Próxima Questão
SP - Ênio, metalúrgico na sociedade empresária Metal Pesado Ltda., candidat... (1,25)
- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase