XXXIV Exame de Ordem (2022.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Ricardo comprou de Wagner um pequeno imóvel residencial no centro da cidade, objetivando locar o bem a terceiros e fazer dele uma fonte de renda. Poucos meses após a compra, Ricardo celebrou seu primeiro contrato de locação do imóvel, com o inquilino Tiago, pelo prazo determinado de um ano.
Nesse mesmo dia, Ricardo foi citado em ação judicial movida contra ele por Valéria. Na ação, a autora reivindica o imóvel (do qual afirma ser a legítima proprietária) e demonstra, já no acervo probatório acostado à petição inicial, que Wagner fraudou documentos para se fazer passar por dono do bem. A surpresa de Ricardo foi enorme, pois jamais suspeitara de qualquer irregularidade na contratação com Wagner.
À luz dos fatos descritos, responda aos itens a seguir.
A) Caso venha a perder o imóvel em favor de Valéria, quais valores pode Ricardo exigir de Wagner e a que título? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Pode Ricardo exigir de Wagner tais valores no âmbito da própria ação movida por Valéria? Justifique.
(Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
A) Caso venha a sofrer a evicção do imóvel, Ricardo faz jus não apenas à restituição do preço pago pela coisa, mas também à indenização dos lucros cessantes referentes aos aluguéis, que obteria de Tiago pelo prazo de um ano e que deixou de auferir em decorrência da perda da coisa, das despesas de contrato, custas judiciais e honorários advocatícios, conforme o Art. 450 do CC.
B) Sim. Faculta-se a Ricardo promover a denunciação da lide a Wagner, alienante imediato do bem, para exercer os direitos que da evicção lhe resultam, nos termos do Art. 125 inciso I do CPC.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A1. A hipótese é de evicção (0,15), que garante a Ricardo o direito à restituição do preço pago pelo imóvel (0,10), nos termos do Art. 450, do CC (0,10). |
0,00/0,15/0,25/0,35 |
A2. E também dos lucros cessantes relativos aos aluguéis que deixará de auferir (0,10). |
0,00/0,10 |
A3. Despesas de contratos (0,10). |
0,00/0,10 |
A4. Custas judiciais e honorários advocatícios (0,10). |
0,00/0,10 |
B. Sim. Ricardo poderá denunciar a lide (0,30), a Wagner, alienante imediato para exercer os direitos decorrentes da evicção (0,20), nos termos do Art. 125 inciso I do CPC (0,10). |
0,00/0,30 0,40/0,50/0,60 |
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