XXXIV Exame de Ordem (2022.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Você foi procurado, como advogado(a), por Hernani Gomes, que afirmou, em resumo, ter adquirido um imóvel da sociedade empresária X, em 2000, onde reside com sua família, e que, em setembro de 2021, recebeu a visita de um oficial de justiça informando a penhora do imóvel, avaliado no ato em R$ 200.000,00, para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 12.000,00.
Hernani, que nunca foi proprietário ou sócio de empresa, e sequer sabia da existência de qualquer processo, procurou, pela Internet, informação pelo número do processo que estava no mandado e constatou que a penhora foi feita no bojo da execução trabalhista de uma empregada que se ativou na sociedade empresária X de 2019 a 2020. Pelo fato de o imóvel ter sido anteriormente da sociedade empresária X, o juiz deferiu a penhora sobre ele.
Sobre a hipótese apresentada, e considerando que Hernani jamais integrou o quadro societário da executada, responda aos itens a seguir.
A) Que medida judicial você, agora contratado(a) por Hernani, adotaria para tentar levantar a penhora sobre o bem imóvel? (Valor: 0,65)
B) Caso a medida judicial por você adotada fosse indeferida, que recurso você interporia para tentar reverter a situação? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
A) A medida a ser adotada são os embargos de terceiro, conforme previsto no Art. 674 do CPC, utilizado, subsidiariamente, na seara trabalhista, por força do Art. 769 da CLT.
B) Interpor recurso de agravo de petição, previsto no Art. 897, alínea a, da CLT.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Embargos de terceiro (0,55). Indicação Art. 674, CPC (0,10) |
0,00/0,55/0,65 |
B. Agravo de petição (0,50). Indicação Art. 897, “a”, CLT (0,10) |
0,00/0,50/0,60 |
- Voltar para lista de questões de Direito do Trabalho
Próxima Questão
SP - Ribamar trabalhou como atendente de loja na sociedade empresária Rei d... (1,25)
- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase