XXXIV Exame de Ordem (2022.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Cícero é piloto da aviação comercial. Após deixar de trabalhar para uma determinada companhia aérea brasileira, porque seus salários estavam atrasados e já contava com cinco anos sem desfrutar férias, foi contratado por uma companhia aérea chinesa, que faz apenas voos locais.
Cícero ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora, mas, no dia e na hora designados para a audiência, ele não poderia estar presente, pois estava a trabalho na China, em voo de longa duração, sem a possibilidade de acesso à Internet. Ocorre que Cícero tem pressa na solução do processo.
Com base na hipótese apresentada, com fundamento na CLT, responda, como advogado(a) de Cícero, aos itens a seguir.
A) Considerando que a Vara do Trabalho para qual o processo foi distribuído utiliza o sistema de audiência fracionada, que medida você deverá adotar para evitar o adiamento da audiência ou o arquivamento do processo? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Acerca da ruptura do contrato de trabalho, que tese jurídica você sustentaria na reclamação trabalhista? Fundamente. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
A) Deve ser requerida a representação do autor por outro empregado de mesma profissão ou pelo sindicato de classe, na forma do Art. 843, § 2º, da CLT.
B) Deve ser sustentada a rescisão indireta por mora salarial e descumprimento contratual, na forma do Art. 483, alínea d, da CLT.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Requerer a representação do autor por outro empregado de mesma profissão OU pelo sindicato de classe (0,55). Indicação Art. 843, § 2º, CLT (0,10) |
0,00/0,55/0,65 |
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B. A rescisão indireta (0,50). Indicação Art. 483, “d”, CLT (0,10) |
0,00/0,50/0,60 |
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