Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Provas da OAB - 2ª Fase



Achou esta página útil? Então...

XXXIII Exame de Ordem (2021.2) Gabarito definitivo - Peça Profissional da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito do Trabalho

XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2021.2) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 12/12/2021


Peça Profissional


Sheila Melodia procura você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em vigor. 

 

Sheila informa que desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada nas dependências da sociedade empresária Tecnologia Ltda., localizada em Campinas/SP, pois existe contrato de prestação de serviços entre ambas as empresas. 

 

A empregada informa que jamais assinou qualquer documento ou autorização, sendo aprovada em processo seletivo para, logo após, ter a CTPS anotada.

 

Diz que trabalha de 2ª a 6ª feira, das 9h às 15 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição, e aos sábados, das 8h às 14 horas sem intervalo, marcando corretamente os cartões de ponto.

 

Sheila explica que o supervisor da empregadora, alocado junto à sociedade empresária Tecnologia Ltda. para controlar a qualidade dos serviços, foi substituído há 2 meses, e o novo supervisor, de nome Carlos, tem o estranho e constrangedor hábito de enfileirar as empregadas no início do expediente e exigir que cada trabalhadora lhe dê um beijo no rosto. Carlos justifica esse procedimento dizendo que é uma forma de melhorar a relação da chefia com as subordinadas, e afirma que quem se negar sofrerá punição. Com receio de sofrer algo, Sheila se submete à vontade de Carlos, mesmo contrariada.

 

Sheila lhe apresenta um extrato atual do FGTS, no qual se verifica um único depósito referente à competência de novembro de 2019, a certidão de nascimento do seu único filho, que tem 20 anos de idade, uma fotografia na qual aparece com o uniforme da sociedade empresária Solução Ltda., a cópia da ata de audiência de um processo anterior que ela ajuizou contra as empresas, com as mesmas pretensões, e que foi extinta sem resolução do mérito (arquivada) pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência, tendo ela pago as custas processuais, com grande sacrifício (reclamação número 0100217-58.2021.5.15.0170, que tramitou perante a 170ª Vara do Trabalho de Campinas), os contracheques de todo o período, nos quais consta, na parte de créditos, o salário mínimo e, na parte de descontos, a dedução de INSS, sendo que, no mês de março de 2020 consta uma dedução da contribuição sindical de R$ 40,00, sendo que Sheila nem sabia que havia um sindicato que a representava.

 

A empregada afirma que, diante das irregularidades que sofre, não deseja continuar o contrato de trabalho, mas decidiu não pedir demissão porque foi alertada por familiares que, nesse caso, perderia vários direitos. Por fim, diz que sua situação financeira é periclitante, e não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja necessário adiantar alguma quantia.

 

Elabore, na condição de advogado(a), a peça prático-profissional que melhor defenda os interesses de Sheila, sem usar dados ou informações que não estejam no enunciado. (Valor: 5,00)

 

 

Obs: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

 

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o examinando a apresente, admitindose que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

 

“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”

 



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

O(a) examinando(a) deve elaborar uma peça no formato de Petição Inicial, dirigida ao juízo da 170ª Vara do Trabalho de Campinas, com a devida qualificação das partes envolvidas, incluindo o tomador dos serviços (contratante).

 

 

Deverá requerer a distribuição à 170ª VT de Campinas em razão da dependência/prevenção, com base no Art. 286, inciso II, do CPC.

 

Deverá requerer a gratuidade de justiça com base no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, pois a trabalhadora relata insuficiência financeira e aufere salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

 

Deverá requerer o pagamento de 15 minutos diários pelo intervalo desrespeitado nos sábados, com adicional de 50%, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

 

Deverá requerer a devolução da contribuição sindical descontada, porque a autora não era sindicalizada e não autorizou o desconto, sendo então indevido, na forma dos Arts. 578, 579, 582 e 545 da CLT.

 

Deverá requerer a diferença de FGTS não depositado, conforme o Art. 15 da Lei nº 8.036/90 ou Art. 27 Decreto 99.684/90.

 

Deverá requerer indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na forma do Art. 223-B e do Art. 223-C, ambos da CLT ou 186, 187 ou 927, CCB ou 5º, V ou X, CF/88.

 

Deverá requerer a resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, diante das irregularidades cometidas pelo empregador, conforme o Art. 483, alíneas d ou e, da CLT.

 

Deverá requerer as verbas do aviso prévio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, saque/levantamento do FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

 

Deverá requerer a responsabilidade subsidiária do tomador/contratante, conforme a Súmula 331, inciso IV, do TST e o Art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/74.

 

Deverá requerer honorários advocatícios, com base no Art. 791-A da CLT.

 

Deverá requerer ao final a procedência dos pedidos, indicar as provas que pretende produzir e o valor da causa e  indicar a expressão econômica de cada pedido.

 

Fechamento com indicação de local, data, advogado e inscrição na OAB.

 

 


Distribuição de Pontos

Para ver a distribuição dos pontos para cada item da correção, role a tela mais um pouco...



Distribuição dos Pontos

ITEM 

PONTUAÇÃO

Endereçamento

 

1. Reclamação trabalhista endereçada ao Juízo da 170ª Vara do Trabalho de Campinas (0,10)  

0,00/0,10

Partes e Fundamento Legal

 

2. Qualificação da autora (0,10) e dos réus (0,10). Indicação do artigo 840, p. 1º,CLT (0,10)

0,00/0,10/0,20/0,30

Prevenção

 

3. Distribuição para a 170ª VT de Campinas em razão da dependência/prevenção (0,10). Indicação Art. 286, II, CPC (0,10)  

0,00/0,10/0,20

Gratuidade de justiça

 

4. Requerer gratuidade diante da situação financeira da autora (0,10). Indicação art. 790, § 3º ou 790, § 4º, CLT (0,10)

0,00/0,10/0,20

Hora intervalo

 

5. 15 minutos pelo intervalo desrespeitado aos sábados, com adicional de 50% (0,40). Indicação Art. 71, § 4º, CLT (0,10)  

0,00/0,40/0,50

Devolução desconto

 

6. Devolução de contribuição sindical porque não autorizada (0,40). Indicação Arts. 578 ou 579 ou 582 ou 545, CLT (0,10)

0,00/0,40/0,50

FGTS

 

7. Diferença de FGTS não depositado (0,40). Indicação Art. 15 Lei 8.036/90 ou Art. 27 Decreto 99.684/90 (0,10)

0,00/0,40/0,50

Dano Moral

 

8. Indenização por dano moral pela conduta do supervisor (0,40). Indicação Art. 223-B ou

Art. 223-C, CLT ou 186, 187 ou 927, CCB ou 5º, V ou X, CF/88 (0,10)

0,00/0,40/0,50

Extinção do contrato

 

9. Resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato (0,40). Indicação Art. 483, “d” oue”, CLT (0,10)

0,00/0,40/0,50

Verbas devidas

 

10. Aviso prévio (0,10), 13º salário (0,10), férias + 1/3 (0,10), saque/levantamento do FGTS

(0,10), indenização de 40% sobre o FGTS (0,10) e acesso ao seguro-desemprego (0,10)

0,00/0,10/0,20/0,30/ 0,40/0,50/0,60

Responsabilidade

 

11. Responsabilidade subsidiária do tomador/contratante (0,40). Indicação Súmula 331, IV, TST ou Art. 5º-A, § 5º, Lei 6.019/74 (0,10)

0,00/0,40/0,50

Honorários

 

12. Requerimento de honorários advocatícios (0,10). Indicação Art. 791-A, CLT (0,10)

0,00/0,10/0,20

Requerimentos finais

 

13. Requerimento de procedência dos pedidos (0,10)

0,00/0,10

14. Indicação das provas que pretende produzir (0,10)

0,00/0,10

15. Indicação do valor da causa e indicação da expressão econômica de cada pedido (0,10)  

0,00/0,10

Fechamento

 

16. Local, data, advogado e inscrição OAB (0,10)

0,00/0,10

 

 



- Voltar para lista de questões de Direito do Trabalho


Questão Anterior
SP -  Enunciado Clotilde foi contratada, em 10/12/2019, pela sociedad... (1,25)


Próxima Questão
SP - Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa terceirizada, trabalhand... (1,25)


- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase




Achou esta página útil? Então...



Comentários