Provas da OAB - Exame de Ordem

Para ajudar na preparação dos bacharéis em Direito que pretendem fazer parte do quadro de advogados da OAB, o JurisWay está reunindo as provas de Exame de Ordem (provas da OAB) aplicadas nos últimos anos e disponibilizando-as em formato interativo: a cada resposta você é informado se acertou ou não a questão. Experimente!

Veja as Provas de Exame de Ordem mais recentes

O que é OAB?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o órgão responsável pela disciplina e seleção dos advogados no Brasil (Decreto n.º 19.408/30, Art. 17).

Assim, para exercer a profissão de advogado, além de se formar em Direito, é preciso estar inscrito na OAB.

O que é e para que serve o Exame de Ordem?

O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu art. 8º, estabelece os requisitos que para os formados em Direito (bacharéis) se inscreverem em seus quadros.

Um desses requisitos é a aprovação no chamado Exame de Ordem, um teste aplicado 3 vezes por ano em todo o Brasil e que visa aferir a capacitação básica necessária ao exercício profissional da advocacia.

Como funciona o Exame de Ordem?

O Exame de Ordem é dividido em duas fases, ambas de caráter apenas eliminatório:

1ª fase - Prova Objetiva

A primeira fase é composta por uma prova objetiva, atualmente composta por 80 questões de múltipla escolha, com 4 opções cada, versando sobre as seguintes disciplinas:

Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina da OAB; Filosofia do Direito; Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Eleitoral; Direito Internacional; Direito Financeiro; Direito Tributário; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Civil; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Na prova objetiva, não é permitida a utilização de qualquer material de consulta. Nessa etapa, serão aprovados todos os candidatos que atingirem 50% de acertos de questões válidas.

Veja todas as provas anteriores da OAB de 1ª Fase

2ª fase - Prova Prático-Profissional

A segunda fase, chamada Prova Prático-Profissional e com valor de 10 pontos, só é aplicada aos candidatos aprovados na 1ª fase, e é composta de 2 partes distintas compreendendo a área de opção do candidato, escolhida no ato da inscrição dentre as seguintes opções: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário (acompanhadas de seus correspondentes direitos processuais).

- 1ª Parte: redação de peça profissional privativa de advogado (petição ou parecer), valendo 5 pontos;

- 2ª Parte: 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada.

Na prova prático-profissional, será permitida a consulta apenas à legislação seca, sem qualquer anotação ou comentário, referente à área de opção do examindado. Para aprovação na 2ª etapa, é necessário conseguir nota igual ou superior a 6 pontos dentre os 10 distribuídos.

Veja todas as provas anteriores 2ª fase da OAB