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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

A Investigação Criminal e o Ministério Público

- Proceder o reconhecimento das pessoas e coisas e acareações.

- Determinar, se for o caso, que se proceda o exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias.

- Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

- Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação de seu temperamento e caráter.

Como já foi exposto, o inquérito policial se destina a formar o convencimento do titular da ação penal quanto à propositura da mesma. Todavia, vige uma controvérsia acerca do valor probandi do inquérito policial.


 
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