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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Práticas comerciais: a oferta

Aceitação de outro produto ou serviço

Neste caso, o fornecedor se recusa a cumprir a oferta e oferece ao consumidor outro produto ou serviço e este, aceita.

Rescisão do contrato

A última alternativa para a hipótese do fornecedor se negar a cumprir a oferta, é a rescisão do contrato. Neste caso, o consumidor tem direito de receber de volta a quantia que eventualmente já foi paga com a atualização monetária desta, mais perdas e danos.

Dentro destas perdas e danos incluem-se os danos materiais e morais que por ventura advierem. Mas, se os danos morais não forem comprovados, não são devidos.


 
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