Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão
Práticas comerciais: a oferta
Ementa: Compra e venda - equipamento odontológico - aquisição de representante autônomo - loja multimarcas - indenização ajuizada contra o revendedor e o fabricante - responsabilidade solidária, na espécie - aplicação do código de defesa do consumidor - teoria da aparência legitimidade ad causam também do fabricante - indenizatória procedente, inclusive no que diz respeito à lesão moral - recurso parcialmente provido para reduzir o valor indenizatório referente ao dano moral. (TJSP - 28ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível Nº 1113949004 - Rel. Amaral Vieira, data do julgamento: 15/04/2008) Você não está logado! Login
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