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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

A impugnação no cumprimento de sentença

A impugnação é a defesa típica do devedor no cumprimento de sentença e encontra-se regulada do arts. 475-J a 475-M do Código de Processo Civil.

É um ato processual, se faz por meio de uma petição de impugnação, desaparecendo a ação autônoma de embargos do devedor.



 
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