Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90

1 - Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90
1.10 - Código Civil (Pág. 27/28)

Contudo, como se percebe, para a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro na lei civil, é necessário o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, diferentemente do que ocorre com a desconsideração no âmbito da relação de consumo.

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Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90

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1.10 - Código Civil (Pág. 27/28)