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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90

Fica clara a intenção do legislador em demonstrar que ainda que não aconteça abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, pode haver a desconsideração, caso a existência da pessoa jurídica seja um obstáculo ao ressarcimento de danos causados ao consumidor.


 
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