Apontamentos sobre os contratos administrativos

1 - Apontamentos sobre os contratos administrativos - Parte II
1.4.7 - Consórcio (Pág. 26/30)

O consórcio é um contrato firmado entre entidades estatais da mesma espécie com o intuito de reunir esforços para realização de objetivos de interesse comum.

As normas regulamentadoras dos consórcios públicos encontram-se dispostas na Lei 11.107/05.

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