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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

A nulidade de uma cláusula contratual não contamina todo o contrato ao ponto de invalidá-lo. Entretanto, quando a conservação do contrato sem a cláusula configura ônus excessivo a qualquer das partes, o CDC permite dar-se outra solução ao problema e possibilita a resolução do contrato.



 
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