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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

Assim, conforme o inciso I, toda estipulação que trouxer vantagem ao fornecedor, de cujo teor constar ofensa aos princípios estabelecidos no CDC, será presumidamente exagerada, podendo, ensejar a nulidade da cláusula.

No que tange ao inciso II, sempre que o objeto do contrato estiver ameaçado pelo conteúdo da cláusula ou haja uma ameaça de desequilíbrio contratual, a lei presume exagerada a vantagem e da mesma forma podendo enseja nulidade.


 
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