Considerações sobre o art. 51 do CDC

1 - Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas
1.5.14 - Inciso XV, art. 51 - CDC (Pág. 28/36)

Também são consideradas abusivas todas as cláusulas que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor. Por isso, sempre que houver afronta contratual aos princípios consumeristas, há abusividade.

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1 - Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas1.5.14 - Inciso XV, art. 51 - CDC (Pág. 28/36)

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Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

1 - Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas
1.5.14 - Inciso XV, art. 51 - CDC (Pág. 28/36)