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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

Fica também proibida a possibilidade do fornecedor cancelar unilateralmente o contrato de consumo. A contrário sensu, o CDC permite a inclusão de cláusula que permita o cancelamento do contrato por qualquer das partes, uma vez que o dispositivo visa colocar o fornecedor e o consumidor em posição contratual de igualdade e equilíbrio.



 
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