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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

As cláusulas contratuais que estabelecem obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade também são abusivas.

O princípio geral de boa-fé já foi falado anteriormente. Já a utilização da equidade é circunscrita aos casos autorizados por lei. O juiz não julga por equidade, apenas diz o que está de acordo com a equidade no contrato sob seu exame.



 
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