A recuperação judicial é uma das novidades trazidas pela Lei 11.101/ 2005, a popular Lei de Recuperação e Falências (LRF), a qual regulamenta a recuperação judicial, propriamente dita; a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria, isto é regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do devedor.
A Lei 11.101/ 2005 pode ser considerada um marco revolucionário no cenário empresarial nacional, posto que o legislador pátrio, ao observar a experiência de outras economias, com maior grau de desenvolvimento, reconheceu a importância da preservação da empresa e, por conseguinte, os vários interesses vinculados neste tipo de relação.