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Infrações de trânsito - Parte I: Noções Gerais

A notificação é necessária para permitir ao possível infrator que se defenda, afinal pode haver tanto um equívoco por parte do fiscal no momento de preencher o AIT, como o responsável possa apresentar uma justificativa plausível para o fato (sinalização pouco visível, por exemplo). Assim como um juiz deve ser imparcial ao julgar um litígio, o órgão de trânsito deve procurar observar se todas as formalidades legais foram obedecidas antes de autorizar a punição de um possível infrator.