Infrações de trânsito - Parte I: Noções Gerais

Direito de Trânsito
Marco Túlio

Neste módulo, o presente curso pretende explicar como funciona o processo de multa por infração de trânsito pelo poder público. Desta forma o aluno saberá quem está autorizado a emitir uma multa e em quais condições esta multa poderá ser efetivamente cobrada.

Estrutura do Curso:

1-Infrações de trânsito - Noções Gerais

1.1-Noções Gerais

Pág. 1 - A Lei nº 9.503/97 in...

1.2-Competências

Pág. 2 - O município é respon...

1.3-AIT

Pág. 3 - Autuação é que ocorr...

1.4-Notificação

Pág. 4 - Recebido o auto de i...

Pág. 5 - O auto de infração s...

Pág. 6 - A notificação é nece...

1.5-Condutor não proprietário do veículo

Pág. 7 - Pode acontecer de o ...

Pág. 8 - Se o AIT for lavrado...

1.6-Infração de Trânsito

Pág. 9 - Quando o condutor co...

Pág. 10 - As punições prevista...

Pág. 11 - Ainda que o Estado, ...

Pág. 12 - Art. 5º (...) XXXIV...