Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão
O Salário-maternidade no RGPS
Em caso de aborto não criminoso antes do 6º mês (23ª semana) de gestação, o benefício é pago por duas semanas, após este prazo, terá duração de 120 dias.
Importante observar que para fins de concessão do salário-maternidade, é considerado parto, o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.
Importante observar que para fins de concessão do salário-maternidade, é considerado parto, o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.