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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Férias na CLT - Parte 01

Princípio da anualidade: periodicidade a ser observada pelas partes. O decurso de um ano é o período exigido para a aquisição do direito às férias que, neste caso, pode ser concedida no prazo de um ano seguinte.

Princípio da sobrerremuneração: garantia de acréscimo sobre a remuneração normal. O plus remuneratório serve para propiciar ao empregado a realização de atividades de descanso e lazer.


 
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