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Cursos > Direito de Família > Danilo Santana

Processo de adoção: funcionamento e etapas

A adoção somente se estabelecerá com o consentimento dos pais biológicos ou o representante legal do adotando. E quando o adotando for maior de 12 anos também será necessário o seu consentimento.

Mas esta exigência não se aplica para os casos de pais desconhecidos ou judicialmente destituídos do poder familiar.


 
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