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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Pensão por Morte no RGPS (atualizado até maio de 2018)


Observe-se que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho para fins previdenciários, desde que fique comprovada a dependência econômica e mediante declaração do segurado e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. Sendo necessária a apresentação do termo de tutela


 
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