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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

3. Dever de Imparcialidade: o juiz é sujeito imparcial.

As causas de quebra da imparcialidade são especificadas pelo CPC e geram o afastamento do juiz da demanda que lhe cabe julgar. Os pressupostos processuais relativos à pessoa do juiz levam à invalidade do processo, mas não há extinção sem resolução do mérito. São de duas ordens: o impedimento e a suspeição.

O impedimento, tratado pelo art. 134 do CPC, taxativamente expõe as hipóteses em que é defeso ao juiz exercer as suas funções.



 
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