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Cursos > Direito de Família > Danilo Santana

Pensão Alimentícia

A propositura da ação de alimentos é especialmente simples e objetiva, não exige nenhuma produção de provas antecipada a não ser claro, a apresentação da comprovação de parentesco ou da obrigação de alimentar.

 

A norma que é especial e dispensa prévia concessão do benefício da gratuidade, cuidou para que não houvesse qualquer possibilidade de retardo ou exigência complexa que pudesse inibir o ajuizamento da demanda e sua imediata tramitação.

 



 
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