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Cursos > Direito de Família > Danilo Santana

Pensão Alimentícia

Pouco ou nada importa se o credor dos alimentos também tenha na partilha parte igual aos demais herdeiros. É que são direitos distintos e independentes.

 

Tratando-se de coisas diferentes, as dívidas do falecido devem ser pagas antes da partilha e mais, se não o forem, os herdeiros poderão responder individualmente pelo valor da dívida, proporcionalmente, até o limite da sua herança. 

 



 
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