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Cursos > Direito de Família > Danilo Santana

Pensão Alimentícia

Será viável a prestação alimentar a filhos maiores de idade desde que, apesar de atingida tal condição, subsista a necessidade do suprimento a cargo do alimentante que tenha condição de prestá-la. A necessidade do suprimento só desaparece quando, cessada a incapacidade, os filhos passem a desenvolver atividades remuneradas.

 

Os filhos incapazes e sem condição do próprio sustento, independentemente da idade, gozam dos mesmos direitos dos filhos menores.

 



 
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