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Cursos > Direito de Família > Danilo Santana

Pensão Alimentícia

A norma e a jurisprudência entendem que é possível que alimentante e alimentado sejam meros companheiros, ainda que do mesmo sexo e sem nenhuma formalização jurídica ou religiosa. Entretanto é fundamental que a relação seja induvidosamente de união estável. Ou seja, não comporta relações meramente eventuais sem compromisso de convivência duradoura.

 



 
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