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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Tipos de Prescrição no Direito Penal

Veja um exemplo:

Ex 1: José cometeu um homicídio na data de 27/01/86. Conseguiu fugir antes da chegada da autoridade policial. Foi instaurado o inquérito policial contra o mesmo, e o processo penal foi iniciado com o oferecimento e o recebimento da denúncia em 02/10/1986.

Contudo, José nunca mais foi localizado e o processo não teve andamento. Em 28/10/06, José compareceu em juízo e requereu o arquivamento do processo alegando prescrição da pretensão punitiva do Estado.



 
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